Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF

Vereador não terá pagamento de diferenças salariais

Um vereador do município de Janduís teve negado, judicialmente, o pedido para que a prefeitura realizasse o pagamento de diferenças dos novos subsídios, direcionados ao cargo, os quais foram fixados pela Lei Municipal nº 219-A.

Juiz condena empresa que não sinalizou rodovia

O juiz Hamilton Gomes Carneiro, do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Ipameri, condenou a empresa Delta Construções S.A. a indenizar, em R$ 6.380,00, por danos materiais, o empresário Carlos de Oliveira.

Inexistência de estabilidade para servidor público

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa a segurança que aplicava novo subteto aos proventos de servidora pública aposentada

Adepol contesta lei mineira que alterou atribuições da polícia civil

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

PGR questiona no Supremo lei paranaense sobre ascensão funcional

Ministério da Saúde vai defender pesquisas com células-tronco embrionárias

Interrompido julgamento de ação sobre revisão salarial de servidores públicos do Rio Grande do Sul

Justiça nega indenização de dano moral para contratação irregular

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso (agravo de instrumento) em que um ex-empregado de empresa pública busca indenização por dano moral pela anulação do contrato de trabalho.

Tributário. IPI. Açúcar de cana. Preço nacional unificado. Término. Alíquota zero.

Impossibilidade.

Tributário. IPI. Açúcar de cana. Preço nacional unificado. Término.

Alíquota zero.

Tributário. Remessa necessária. Embargos à execução.

Desconstituindo o crédito tributário exequendo.

Indenização por danos morais. Exceção de incompetência.

O incapaz tem domicílio necessário que é o do representante ou assistente.

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.